Política de Privacidade

01Quem é o Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site é:

02Quais Dados Coletamos

Ao preencher o formulário "Receba o Plano de Prioridades para sua região" ou entrar em contato pelo WhatsApp, podemos coletar os seguintes dados pessoais:

• Nome completo
• Número de WhatsApp (telefone)
• Cidade
• E-mail

Além disso, o site pode coletar automaticamente dados de navegação, como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de permanência, por meio de cookies e ferramentas de análise de audiência (ex.: Google Analytics, Meta Pixel), quando aplicável.

03Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Envio do Plano de Prioridades solicitado pelo titular;
• Contato pela campanha via WhatsApp e e-mail, para fins de comunicação institucional, divulgação de propostas e propaganda eleitoral;
• Envio de conteúdos relacionados à candidatura (agenda de eventos, atualizações e informações de campanha);
• Análise estatística de audiência e melhoria da experiência de navegação no site.

Os dados não são utilizados para nenhuma finalidade diversa das descritas acima sem novo consentimento do titular.

04Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Consentimento do titular (art. 7º, inciso I), manifestado expressamente no ato do preenchimento do formulário, por meio do aceite da opção "Li a Política de Privacidade e autorizo o uso dos meus dados...";
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, inciso II), no que se refere às exigências da legislação eleitoral (Lei nº 9.504/1997 e resoluções do TSE) aplicáveis à propaganda eleitoral e à prestação de contas de campanha.

05Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais poderão ser compartilhados nas seguintes hipóteses:

• Com a Justiça Eleitoral, quando exigido por lei, para fins de fiscalização e prestação de contas da campanha;
• Com prestadores de serviços de tecnologia contratados pela campanha (hospedagem do site, plataformas de envio de e-mail/WhatsApp, ferramentas de gestão de contatos), estritamente para viabilizar as finalidades descritas nesta Política, mediante obrigações contratuais de confidencialidade e segurança;
• Mediante determinação judicial, administrativa ou requisição de autoridade competente.

A campanha não comercializa, vende ou cede dados pessoais a terceiros para fins alheios aos aqui descritos.

06Armazenamento e Segurança dos Dados

Os dados pessoais são armazenados em ambiente controlado e protegido por medidas técnicas e administrativas de segurança, visando prevenir acessos não autorizados, perda, alteração ou vazamento de informações.

Os dados serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política e das obrigações legais e eleitorais aplicáveis, incluindo o período de prestação de contas exigido pela legislação eleitoral, sendo posteriormente eliminados ou anonimizados, salvo quando a lei exigir prazo de guarda diverso.

07Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o titular dos dados tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar os dados pessoais tratados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Revogar o consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa;
• Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
• Obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais o controlador compartilhou dados;
• Opor-se a tratamento realizado em descumprimento à LGPD.

Para exercer qualquer desses direitos, o titular pode entrar em contato pelo e-mail [inserir e-mail oficial].

A revogação do consentimento não afeta a licitude dos tratamentos realizados anteriormente à solicitação.

08Cookies

O site pode utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, lembrar preferências e obter estatísticas de uso. O titular pode configurar seu navegador para bloquear ou alertar sobre o uso de cookies, ciente de que isso pode afetar o funcionamento de algumas funcionalidades do site.

09Dados de Crianças e Adolescentes

Este site não é direcionado a menores de 16 anos e não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças. Caso se identifique a coleta indevida de dados de menores, tais informações serão excluídas imediatamente mediante solicitação dos pais ou responsáveis legais.

10Propaganda Eleitoral

Este site constitui propaganda eleitoral, veiculada em conformidade com as normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). O tratamento de dados pessoais para fins de comunicação e mobilização eleitoral observa as diretrizes específicas estabelecidas pela legislação eleitoral em vigor.

11Alterações desta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir melhorias, mudanças legais ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.

12Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de dados pessoais, entre em contato:

O titular também pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em caso de dúvidas ou reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais, por meio do site gov.br/anpd.